Os limites do Estado face ao dinheiro

Os limites do Estado face ao dinheiro

Qualquer político conservador e populista que se preze produz críticas rebarbativas aos gastos excessivos do Estado. Trata-se de mais uma manifestação de ignorância e de hipocrisia, porque esses gastos são indispensáveis para suportar a modernização do capitalismo, a sua reprodução e a manutenção do Estado, com todas as suas castas e mordomias, incluindo a dos políticos, conservadores e populistas, ou não.

É já claro para muitos de nós que certos próceres da economia de mercado estão mesmo dispostos a lançar na lixeira milhões e milhões de seres humanos, que não são rentáveis segundo o seu idolatrado cálculo económico. Quem sabe, até, se não se iludem com a hipotética possibilidade de criação de ilhas de reprodução capitalista, onde ficaria instalada uma minoria da população, que ainda se mantém "rentável".

Inflamados pela chama da ideologia, estes prestidigitadores do capital recusam-se a perceber quão gigantescos seriam os custos que acarretaria a segurança de um sistema, a que essa política iria obrigar. Por outro lado, tratam também de ignorar que as elevadas despesas em infra-estruturas, formação, educação, saúde, apoio científico, etc. que o Estado moderno acarreta, são indispensáveis à produção da base cientifica actual, que caracteriza a fase presente do capitalismo. Seria impossível a subsistência desta sociedade do dinheiro no meio da miséria, do analfabetismo, da violência, do lixo, das enfermidades generalizadas, ou da ausência de boas redes de comunicações, de transportes e de programas científicos.

De facto os gastos do Estado, que atingem montantes elevadíssimos em todos países, são uma consequência inevitável da modernização do reino da mercadoria.

No mundo moderno sempre houve considerável hostilidade entre determinados princípios, como sejam o mercado e o Estado, a economia e a política, ou o capitalismo e o socialismo.

Hoje, após o colapso das economias estatizadas, quando muitos teóricos e apologistas deste sistema de mercado afirmavam que, uma vez decidido a favor do "ocidente" o conflito entre os dois irmãos siameses do capital, o paradigma do mercado se iria afirmar em plenitude, a realidade desmente-os por completo. Em termos gerais, a transformação das antigas economias estatizadas em economias de mercado tem constituído um fracasso, enquanto o capitalismo "ocidental" entrou em crise estrutural.

Torna-se, hoje em dia, mais evidente que o dinheiro e o poder, a economia e a política, o capitalismo e o socialismo, tal como o capital e o trabalho, funcionam como pólos que se contra 222v2117c dizem mas não se excluem, completam-se. Na realidade não podem viver um sem o outro. A matriz desses pólos é a mesma: o sistema produtor de mercadorias, que se baseia na transformação permanente de trabalho em dinheiro.

Por isso mesmo até as situações mais extremas, como sejam as do modelo soviético e as do liberalismo económico absoluto, estão sempre ligadas à produção de mercadorias. Era o que acontecia com os chefes da burocracia soviética, que ao procederem ao planeamento económico jamais admitiram dispensar o dinheiro e a mercadoria, absolutamente vitais, nos seus cálculos e planos. Mas, por outra parte, também as políticas mais extremistas, dos defensores do mercado total, não podem subsistir sem o indispensável suporte do Estado.

Apesar das diatribes e da demagogia dos teóricos de variadas escolas e dos políticos de todos os calibres contra as posições do Estado, a verdade é que quanto mais se tem alargado a economia de mercado tanto mais, por seu turno, se expandiu a actividade do Estado.

O Estado, seja ele qual for, tem de ser coerente com a economia e o dinheiro, que protege, e aos quais cria as condições para a sua manutenção e reprodução, uma vez que a autonomia do Estado assenta no domínio e na sujeição das populações do seu território. Por isso mesmo, nenhum Estado, por mais democrático, popular ou revolucionário que se apresente, pode abdicar do exército, da polícia, da justiça, dos códigos, dos tribunais, das prisões e, quando necessário, da exclusão e dos hospitais psiquiátricos.

Mas também no pólo da economia, aquele que me interessa relevar, a intervenção estatal é condição básica da existência e da reprodução do sistema de produção generalizada de mercadorias, a que ele próprio deu origem.

O sistema global de produção de mercadorias, a transformação do trabalho, seja qual for a actividade humana, em dinheiro, isto é, aquilo que os arautos do capitalismo, os ingénuos e o sentido comum vulgarmente apresentam como "a economia", seria completamente impossível sem a intervenção do Estado, em variadas actividades da esfera económica.

Pese toda essa demagogia anti-estatal proveniente das mais variadas origens, é possível definir diversas áreas em que a actividade do Estado é extremamente elevada e indispensável ao desenvolvimento da modernização do capitalismo. Uma delas é a área jurídica. Apresentada de forma complexa e de difícil compreensão para os não iniciados na linguagem do Direito, todos os códigos têm um substrato comum, a defesa do direito de propriedade, conjunto de normas seculares com as quais os senhores do Estado começaram por basear o seu poderio e que, ainda hoje, fundamentam os preceitos jurídicos. Quanto maior desenvolvimento tem a economia de mercado, atingindo todos os escaninhos da actividade social, tanto menores e mais débeis se tornam as relações tradicionais, baseadas nos laços familiares, no costume, no conhecimento directo e na palavra dada. Por isso mesmo, as acções e as relações sociais têm de ser regidas através da forma abstracta do Direito.

Esta situação desemboca, necessariamente, no aumento do aparelho do Estado, com uma máquina legislativa permanente, sempre em crescimento, com o aumento constante de serviços e de burocratas da mais variada índole, fazendo crescer constantemente o peso do Estado e as suas despesas.

Uma outra área em que o Estado mantém e procura mesmo aumentar o seu desempenho é aquela que tem como origem os problemas sociais e ecológicos, que o capitalismo origina mas abandona, uma vez que não possui sensibilidade para os problemas individuais ou ambientais, remetido ao paradigma do dinheiro. O seu móbil não lhe permite ir além do cálculo do custo/benefício, procurando consequentemente alijar para outrém (externalizar) os custos sociais e ambientais provenientes da sua própria actividade.

Mesmo debilitado o Estado tem tendência a aumentar a sua actividade, quer se trate de problemas sociais originados pela destruição dos tradicionais laços entre gerações, famílias e vizinhos, que a modernização do sistema acarreta, quer sejam os problemas, provenientes da transformação permanente da sociedade, como sejam os do desemprego ou do subemprego. A estes problemas tem ainda que se acrescentar os de ordem ambiental, como é caso da poluição do ar, da água e das terras, ou das alterações do clima e da devastação da fauna e da flora, cuja origem reside na actividade sempre crescente que acarreta a modernização do sistema de produção de mercadorias. É o Estado que tem de providenciar para atenuar o seu impacto. Como este tipo de problemas cresce de forma ilimitada, por via do aumento constante das actividades do sistema capitalista global, as acções destinadas a atenuar este estado de coisas por parte do Estado têm, naturalmente, de crescer também. Nesta área tende também a crescer o peso do Estado e com ele crescem os custos correspondentes a este aumento de actividade.

Outra área em que a actividade do Estado se apresenta de forma fundamental é aquela que diz respeito às infra-estruturas, à saúde e à educação/formação, tais como a construção de estradas e pontes, o abastecimento de energia e comunicações, a formação profissional e a educação, a saúde pública, o tratamento de lixo, os esgotos, etc.

Para o desenvolvimento de uma economia moderna, estruturada em bases científicas, como aquela existente nos países de economias mais poderosas, é indispensável a criação, o desenvolvimento e a manutenção destas infra-estruturas. Também nestas áreas a intervenção do Estado tem tendência a crescer, procurando acompanhar as necessidades de reprodução do capital. Obviamente que esta actividade, sempre em aumento, se vai reflectir no crescimento da acção do Estado e no consequente aumento das suas despesas.

Além disso, apesar da grande campanha ideológica contra o Estado patrão, que defende ferozmente as privatizações, a verdade é que, desde 1989, esse papel do Estado, na maioria dos países, pouco tem sido reduzido. Nos antigos países de economia estatal, os núcleos fundamentais da indústria persistem nas mãos do Estado. Mesmo na Europa Ocidental as resistências mantêm-se e o processo tem avançado lentamente. De maneira geral pode dizer-se que o procedimento habitual consiste em socializar (estatizar) os prejuízos e privatizar os lucros.

Uma outra área da intervenção do Estado na economia é a da política de subsídios e do proteccionismo. O Estado, mesmo aquele com menor acção empresarial, influencia a produção de mercadorias, quer através da regulação jurídica, quer através de subsídios, procurando favorecer as empresas do seu universo político, com a consequente troca de favores recíproca. Também por esta via aumenta constantemente a actividade do Estado na economia e, consequentemente, as despesas correspondentes.

Na realidade económica actual, quanto maior se torna a integração económica transnacional, a globalização e a concorrência desenfreada a nível internacional, tanto mais o Estado, com o fim de obter a localização das empresas no seu território, recorre às medidas de proteccionismo e de subsídios. A integração das economias e a globalização económica não atenuam as tensões entre os diferentes Estados. Por um lado altera a sua natureza e, por outro, agudiza-as, devido à luta constante pela captação dos investimentos e da protecção às "suas" empresas.

O sistema capitalista moderno gerou uma intensa contradição interna, que consiste no seguinte: quanto maior for o mercado, tanto mais tendem a crescer os tentáculos do Estado, isto é, quanto maior for o sistema produtor de mercadorias, tanto maiores serão os custos de manutenção do sistema e tanto maior será, então, a actividade e as necessidades financeiras do Estado.

Apesar de toda a retórica contra os poderes e os gastos do Estado, a sua quota parte nos rendimentos nacionais de cada país continua a ser extremamente elevada.

As áreas de intervenção referidas atrás apresentam custos sempre crescentes, aos quais há que acrescentar as igualmente crescentes despesas com a segurança e a defesa, que atingem valores astronómicos. Note-se, por exemplo, que os EUA gastam, actualmente, mais com a eufemisticamente chamada defesa, do que nos tempos da guerra fria.

Entretanto, o Estado vê os seus poderes enfraquecidos, quer devido à incapacidade em financiar os excessivos gastos necessários à manutenção das condições básicas da reprodução do sistema, quer pela intervenção, cada vez mais intensa, de organismos supranacionais, como a União Europeia, para quem são remetidas competências, com a consequente perda de uma parcela importante da soberania, incluindo os instrumentos económicos tradicionais.

A tudo isto acresce um aspecto essencial: a dimensão esmagadora das grandes companhias multinacionais, muitas com orçamentos superiores aos de vários Estados, que com todo o seu poder e a rede de múltiplas conexões, espalhadas pelo mundo, não só escapam a muitas das obrigações impostas pelo Estado, particularmente a tributação, como condicionam largamente as decisões do próprio Estado.

Deste modo, o Estado-Nação não consegue, actualmente, exercer o controlo tradicional sobre os factores que permitem a reprodução do capital. Entre os aspectos que contribuem para esta situação volto a referir o poder das grandes empresas multinacionais, a transferência de funções do Estado para os organismos supranacionais e os custos extremamente elevados para o exercício da sua função, que o Estado não consegue suportar. Interessa-me, aqui, desenvolver este último aspecto.

Convém ainda referir que as empresas gigantes são orientadas para o mercado mundial, desenvolvendo estratégias à escala global para obterem a minimização dos custos, o que entra em contradição, ou mesmo em conflito, com as políticas nacionais do Estado.

As colossais necessidades de financiamento, que têm origem num conjunto de actividades tendencialmente em crescimento, constituem um problema insolúvel para o Estado. Na verdade, todo o poder estatal está totalmente dependente do dinheiro proveniente da economia, numa clara subordinação do pólo político ao pólo económico. Se bem que a acção política, governamental e estatista, bem como aquela dos organismos supranacionais, seja uma condição indispensável para a reprodução do poder económico, também é verdade que o poder político está dependente financeiramente do poder da economia e do dinheiro.

De facto o Estado, para financiar as suas despesas, recorre à colecta de impostos, ou à contracção de empréstimos.

Convirá, aqui, fazer uma referência à actual crise estrutural do capitalismo, que resulta de uma maior racionalização do trabalho do que aquele que pode ser reabsorvido pela expansão dos mercados. As novas tecnologias, em particular as da microelectrónica e da comunicação, levam a uma redução constante da necessidade do trabalho, o que põe em causa a acumulação do capital.

Esta crise dá origem a uma redução da actividade económica e dos lucros, com a consequente redução na recolha de impostos. Por outro lado, cresce a fuga à tributação por parte das empresas, particularmente das multinacionais, que possuem capacidade para se aproveitar das diferenças jurídicas, sociais, económicas e de toda a ordem existentes entre os diversos Estados onde se estabelecem. Como resultado de tudo isto, os gigantes multinacionais pagam pouco ou nenhum imposto. Tudo isto tem ainda, como pano de fundo, as pressões que são exercidas pelos vários grupos de interesses para que o Estado reduza a carga fiscal. A consequência, inevitável, destes factos é a incapacidade do Estado suportar as despesas através da tributação fiscal.

O recurso aos empréstimos é, por isso, a forma usual que o Estado encontra para suportar os seus déficites, nomeadamente através da emissão de obrigações do tesouro. Mas aqui surgem vários e graves problemas. O Estado utiliza, na maior parte dos casos, esses créditos para as mais diversas actividades em que a sua intervenção destinada à manutenção do sistema é indispensável, mas não em actividades produtivas, como é suposto a poupança e o crédito correspondente dirigirem-se prioritariamente. Trata-se de capital que é essencialmente gasto no consumo e não no aumento da produtividade do capital, o que constitui um desperdício para o sistema. Por outro lado, todas as enormes somas de dinheiro dos empréstimos contraídos pelo Estado, que são retiradas aos cidadãos, reduzem a massa monetária disponível e as possibilidades de recurso ao crédito por parte dos capitalistas. No caso português é frequente ouvirem-se as queixas dos representantes do capital devido à escassez do crédito para as empresas, por via das operações de empréstimo contraídas pelo Estado.

Tem de salientar-se que as dívidas do Estado têm correspondência nas também crescentes dívidas dos bancos e dos agentes económicos. Pode afirmar-se que uma montanha colossal de dívidas assola o mundo. Nesta fantasiosa economia de casino vive-se o presente especulando com o futuro.

Perante uma situação em que o Estado já não tem possibilidades de arrancar mais empréstimos no seu território, é habitual recorrer ao endividamento externo, o que se tornou muito vulgar, lançando riscos cada vez maiores sobre o sistema financeiro internacional, cada vez mais escorregadio.

Foi assim que muitos países se tornaram insolventes, sobretudo na Europa de Leste, na América Latina, no Extremo Oriente e na África. Mesmo vários países do "Ocidente" tornaram-se dependentes do endividamento externo, particularmente os EUA, autêntico buraco negro da economia, com o maior serviço de dívida externa do Mundo.

As disponibilidades financeiras necessárias para suportar os custos que o sistema global de mercadorias apresenta na sua fase actual também não podem ser solucionadas através da política neoliberal das privatizações. O Estado trata de alienar, de mil e uma maneiras, "pedaços" da sua soberania, para conseguir obter o dinheiro que lhe permita sustentar as colossais despesas que suporta. Privatiza, vende e concede licenças de tudo o que permita arrecadação de dinheiro, mas tudo isso são simples panaceias, que não resolvem o problema fundamental. O que se passa, na realidade, é que as necessidades de manutenção do sistema custam mais do que aquilo que ele pode suportar. Não é a simples mudança do título de propriedade que permite alterar este problema estrutural. Se, por mera hipótese, os Estados levassem até às últimas consequências a política de privatizações de empresas por todo o mundo, de forma a arrecadar receitas e torná-las mais rentáveis segundo os critérios estritos da economia, tais medidas iriam provocar o arrojar de muitas centenas milhões de pessoas no desemprego, dando origem ao caos completo da sociedade do dinheiro e às guerras civis por toda a parte.

Também não iriam resultar as medidas preconizada por diferentes populistas e demagogos, que preconizam a "poupança" na produção e manutenção das infra-estruturas. Essa poupança seria efectuada por meio do abandono daquelas actividades que não são "rentáveis". A isso acresceria a generalizada privatização das empresas estatais. Estas medidas dariam, na certa, origem à escassez e encarecimento de bens e serviços estatais. Na realidade, em muitos dos países que se lançaram nesse processo de venda ao desbarato de empresas estatais e infra-estruturas, a fonte encontra-se em vias de esgotamento. Pouco mais existe para vender. Para além disso, esses serviços perdem, desse modo, a condição indispensável que os caracteriza, o facto de se tratarem de suportes de toda a sociedade, em todo o território do país, modelados de acordo com os interesses de todo o capital. A generalização dos serviços estatais, e a não apropriação por este ou aquele interesse particular, é indispensável à sobrevivência e reprodução do sistema. Os exemplos da perda de eficiência e de qualidade de algumas infra-estruturas, vendidas pelo Estado, com resultados muito gravosos para as empresas, são já hoje suficientemente elucidativos. Tal é o caso, por exemplo, da rede telefónica na Inglaterra, incapaz de corresponder às necessidades empresariais depois de privatizada, uma vez que, de acordo com os critérios da rentabilidade económica, são privilegiadas, agora, apenas as áreas mais rentáveis.

Por tudo isto o Estado segue uma estratégia que consiste em privatizar "apenas" certos sectores rentáveis, ao mesmo tempo que descura ou abandona as infra-estruturas em regiões inteiras do território, fixando-as nas zonas mais ricas, de grande concentração de capital. De maneira geral, leva à prática a política de estatização dos prejuízos e de privatização dos lucros, o que, a prazo, nada resolve. Pode afirmar-se que, através das receitas com origem nas privatizações, o Estado recebe um balão de oxigénio para as suas dificuldades financeiras, mas estas persistem e avolumam-se, uma vez que o problema de fundo, ou seja a incapacidade do Estado em financiar as suas despesas crescentes, se mantem.

Tudo isto dá origem a um círculo vicioso, pois quanto menor se torna a acumulação real de capital, menos possibilidades o Estado tem de encontrar financiamento, mas, ao mesmo tempo, as suas tarefas e os respectivos custos continuam a crescer, numa tentativa de acorrer em remedeio da crise estrutural geral da acumulação do capital, com que se depara.

Mas o Estado possui interesses próprios e poder autónomo, que lhe permite, embora subordinado ao dinheiro, modelar a sociedade segundo os seus interesses e influir nas relações entre os vários grupos sociais, as classes e os indivíduos. Perante o panorama actual a intervenção do Estado vê-se reduzida, mas continua a ser indispensável no controle social e na manutenção das condições que possibilitam a reprodução do sistema. As dificuldades financeiras que corroem as contas do Estado não constituem apenas uma manifestação do seu enfraquecimento. Elas resultam também da fraqueza do próprio sistema de mercadorias, incapaz de financiar as actividades que lhe são indispensáveis. Na realidade, de maneira geral, são os mais débeis economicamente aqueles a quem o Estado mais arrecada os impostos e faz pagar os custos da defesa do sistema.

Deve notar-se que os organismos supranacionais, para os quais foram transferidos alguns poderes tradicionais do Estado, também encontram dificuldades em financiar-se, veja-se, a propósito, os problemas financeiros da ONU e as discussões em torno das despesas da União Europeia.

Caído nesta armadilha o Estado luta pela sobrevivência utilizando, hoje em dia, um variado arsenal de panaceias, em especial a criação de "reservas", tanto de territórios como de populações inteiras, votadas ao abandono porque já não são "rentáveis".

Além disso, os Estados mais poderosos tentam atenuar os efeitos da exclusão sobre as gentes e regiões dos seus países através de medidas que conduzem a uma espécie de externalização da crise, procurando remeter e fazer pagar a outros Estados mais débeis os problemas da economia do "seu" país.

O Estado esforça-se, de mil e uma formas, para conseguir o afastamento de uma crise estrutural, para a qual não existe solução no quadro deste sistema de contrários que se completam, como são a economia e a política, ou o capital e o trabalho.

A ultrapassagem desta crise terá, necessariamente, de passar pela combate ao sistema global de produção de mercadorias, nele incluindo todas as suas categorias, nomeadamente o capital e o trabalho, não sendo de admitir quaisquer ilusões sobre o papel do Estado na luta contra o império do dinheiro. Não se pode esquecer o desempenho do Estado na génese do capitalismo, nem que, nos nossos dias, embora debilitado, ele e os organismos supranacionais que ajudou a criar continuam a ser um sustentáculo indispensável, sobre o qual se mantém em pé o reino iníquo da mercadoria. Embora apresentem divergências e conflitos diversos na repartição dos poderes e dos dinheiros, que cada vez se tornam mais nítidos, o Estado e o capital possuem uma confluência de interesses comuns, baseada num objectivo: a manutenção e reprodução de um sistema sócio-económico no qual o trabalho tem de ser permanentemente transformado em dinheiro e o lucro comanda todos os aspectos da existência das sociedades humanas.

Na fase actual do capitalismo, assiste-se a uma concentração inaudita, em que umas poucas centenas de gigantescas corporações multinacionais dominam a grande maioria dos diferentes sectores da economia mundial. Este movimento representa o desenvolvimento lógico do capital e necessita de adequar os diferentes Estados aos seus objectivos. Disto resulta ser posta em causa a autonomia dos Estados nacionais em muitos aspectos, por causa dos chamados direitos internacionais do capital.

Na realidade, trata-se de rever o edifício legislativo dos diversos Estados para facilitar a circulação e a actividade do capital a nível mundial.

Estes objectivos do capital transnacional e hegemónico são adoptados, com maior ou menor retórica, pelos diversos Estados, que procuram legislar de acordo com eles. Naturalmente que tais medidas, bem como as funções das organizações internacionais criadas pelos Estados para, objectivamente, defenderem os interesses das grandes corporações internacionais, corroem a autonomia dos Estados. Contudo, o aparelho do Estado, em particular nas áreas que atrás referi bem como em relação à coerção nos seus variados aspectos, continuam a ser indispensáveis para a sobrevivência do sistema. Nenhum interesse particular, por mais poderoso que se apresente, pode substituir a função do Estado, no domínio das populações e na regulação da sociedade. Mesmo quando muitas das áreas tradicionalmente do seu domínio se lhe escapam, na actual realidade económica e social, só o Estado se pode assumir como o entidade de arbitragem de todo o capital e de controlo de toda a população.

José Luís Félix